05 · Serviços
Assessoria em Impasses Regulatórios
Suporte estratégico jurídico-técnico para impasses e questões regulatórias.
Oferecemos suporte estratégico jurídico-técnico para empresas que enfrentam impasses regulatórios no setor de energia — integrando engenharia, regulação e assessoria jurídica sempre que necessário.
Impasses com distribuidora, ANEEL ou MME exigem leitura conjunta de engenharia e direito setorial.
Atuamos na resolução de conflitos e na habilitação de benefícios como o REIDI, com assessoria jurídica especializada quando necessário.
Impasses regulatórios no setor elétrico
Parecer de acesso negado, inversão de fluxo, diligências da distribuidora, atraso na ANEEL ou no MME: impasses regulatórios travam usinas solares e projetos de GD mesmo quando a engenharia está pronta. A Nodal oferece suporte jurídico-técnico estratégico — engenharia e direito setorial lidos juntos — para resolver conflitos e retomar o cronograma.
Atuamos na interface com a distribuidora, a ANEEL e demais instâncias, com assessoria jurídica especializada quando o caso exige. O objetivo é segurança regulatória para a indústria e o comércio, não um parecer isolado.
REIDI em minigeração distribuída e energia solar
O REIDI (Lei 11.488/2007 e Decreto 6.144/2007) é um dos principais incentivos à infraestrutura de energia. Na minigeração distribuída, o fluxo típico é: formulário na distribuidora, análise da ANEEL, portaria de enquadramento do MME e habilitação na Receita Federal. A suspensão de PIS e COFINS pode chegar a 9,25% sobre o CAPEX da obra, por até cinco anos após a habilitação.
A Nodal já conduziu habilitações REIDI de usinas fotovoltaicas em geração distribuída — da elegibilidade à publicação no Diário Oficial. Depois do deferimento, orientamos a escrituração, as notas fiscais com suspensão e a comprovação das aquisições, para o benefício não se perder na operação.
Como conduzimos
Como atuamos no impasse
- 01
Diagnóstico do impasse: conexão, outorga, REIDI ou tributário setorial.
- 02
Estratégia técnico-regulatória e, se preciso, jurídica especializada.
- 03
Protocolos, respostas a diligências e acompanhamento na distribuidora, ANEEL e MME.
- 04
Após o deferimento, orientação para usar o benefício ou a conexão com segurança.
Serviços
Perguntas frequentes
É o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Suspende PIS e COFINS sobre bens e serviços da implantação, após enquadramento no MME e habilitação na Receita Federal. Vale para geração, inclusive minigeração distribuída, quando o projeto se enquadra.
Sim. Impasses de conexão — inversão de fluxo, obras de reforço, prazos — exigem leitura conjunta de PRODIST, contratos CCD/CUSD e engenharia. Montamos a estratégia perante a distribuidora e, se necessário, a ANEEL.
Não. A portaria enquadra o projeto; a habilitação é na Receita Federal. Depois é preciso usar o benefício corretamente nas notas e na escrituração até o Ato Declaratório e ao longo da obra.
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